Aposentadoria especial: quem tem direito e como requerer
29 de agosto de 2025
A aposentadoria especial é um dos benefícios mais importantes do INSS para quem trabalhou exposto a condições nocivas à saúde ou à integridade física. Em 2025, as regras estão mais claras, mas também mais exigentes. Saber quem tem direito e como requerer é fundamental para evitar erros que podem atrasar ou até impedir a concessão do benefício.
Quem Tem Direito
Esse benefício é destinado a trabalhadores que exercem atividades em ambientes insalubres ou perigosos. Entre as categorias mais comuns estão profissionais da saúde, metalúrgicos, eletricitários, trabalhadores da construção civil, da mineração e de indústrias químicas.
O tempo mínimo de contribuição varia conforme o grau de risco da atividade:
- 25 anos de contribuição para risco baixo, com idade mínima de 60 anos;
- 20 anos de contribuição para risco médio, com idade mínima de 58 anos;
- 15 anos de contribuição para risco alto, com idade mínima de 55 anos.
Quem já contribuía antes da Reforma da Previdência (2019) pode ter direito a regras de transição ou até ao chamado “direito adquirido”.
Como Funciona o Cálculo do Benefício
Hoje, o valor da aposentadoria especial é calculado com base na média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994. O benefício começa em 60% dessa média, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).
Documentos Necessários
Para solicitar, é essencial apresentar:
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) atualizado e assinado digitalmente;
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) emitido por engenheiro ou médico do trabalho;
- Carteira de trabalho, contratos e comprovantes de vínculos empregatícios.
Como Requerer em 2025
O pedido é feito diretamente pelo Meu INSS, no site ou aplicativo. Basta acessar a opção “Pedir Aposentadoria” → “Aposentadoria Especial”, anexar a documentação digitalizada e acompanhar o andamento pela plataforma. O prazo médio de análise é de até 90 dias.
Conclusão
A aposentadoria especial continua sendo uma conquista importante para trabalhadores que enfrentaram condições de risco durante a vida profissional. Porém, as regras atuais exigem atenção redobrada: conhecer o tempo mínimo de contribuição, organizar documentos com antecedência e buscar apoio especializado podem fazer toda a diferença para garantir um processo mais rápido e seguro.
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